20 de Novembro de 2023

Depósito de mulher casada

No mês de novembro, à semelhança do mês passado, para além do documento em destaque a que demos o nome ao artigo escrito de “Mobilidade das mulheres”, damos também destaque aos Autos cíveis para depósito de mulher casada. Este processo teve como Requerente: Senhorinha da Conceição. A curiosidade e o interesse deste documento reside no facto de a Requerente solicitar ao Tribunal a sua autorização para ser “depositada” na casa do seu cunhado, António Pires Lopes, enquanto aguarda o divórcio, e também pelo facto do divórcio ainda se constituir como uma novidade em 1918 (ano do processo), uma vez que apenas foi possível praticar o ato de divórcio a partir da Implantação da República (1910), com a aprovação e publicação da Lei do Divórcio.

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FUNDO: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO
Processo 464/1918, N.º de Arquivo 2354, Cx. 138, Incorporação 7/2023
Designação do documento: Autos Cíveis para depósito de mulher casada