4 de Julho de 2024
Pena de Morte em Portugal
No mês em que se comemora a abolição da pena de morte para crimes civis em Portugal e que tem como data de abolição 1 de julho de 1867, destacamos parte do processo crime do último executado em Portugal, neste caso, José Joaquim, de alcunha «José Grande».
A 28 de fevereiro de 1867, foi apresentada uma proposta de reforma penal e prisional. Proposta apresentada por Augusto César Barjona de Freitas, Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, tendo como argumentos que a pena de morte «paga o sangue com o sangue, mata, mas não corrige, vinga, mas não melhora, e, usurpando a Deus as prerrogativas da vida e fechando a porta ao arrependimento, apaga no coração do condenado toda a esperança de redenção e opõe à falibilidade da justiça humana as trevas de uma punição irreparável».
Neste documento que destacamos, tem a informação do Crime efetuado pelo réu e executado e ainda a decisão de execução.
Venha descobrir mais, na nossa Sala de Leitura.
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Fundo: Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Código de Referência: PT/ADFAR/JUD/TJCFAR/062/00001
Cota Atual: D6.2-E75-P6 – Cx. 1 – TJCFAR/62/1
Documento: Autos crimes por condenação à morte de José Joaquim ou José Grande
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Webgrafia
WIKIPÉDIA. Augusto César Barjona de Freitas. https://pt.wikipedia.org/wiki/Augusto_C%C3%A9sar_Barjona_de_Freitas [04 de JULHO de 2024]
JUSTIÇA.GOV.PT. 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal. https://justica.gov.pt/Noticias/150-Anos-da-Abolicao-da-Pena-de-Morte-em-Portugal [04 de JULHO de 2024]
