2 de Outubro de 2025
Caderno de atas da eleição de vereadores à Câmara Municipal de Alcoutim
Em mês de eleições autárquicas, destacamos o caderno onde se registavam as atas da eleição de Vereadores da Câmara Municipal de Alcoutim, datado de 30 de outubro de 1898, enviada pelo Administrador do Concelho ao Governador Civil do Distrito de Faro.
Recordamos que, à época, a Constituição monárquica limitava o direito de voto aos homens, maiores de 25 anos, com uma renda líquida anual de oitenta mil réis, excluindo menores de 25 anos [salvo quando estes tivessem mais de 21 anos e fossem a) casados, b) bacharéis formados, c) oficiais do Exército ou da Armada ou d) clérigos de ordens sacras], criados de servir, os libertos (ex-escravos), os pronunciados pelo júri (considerados culpados de algum crime) e os falidos que não houvessem conseguido provar a sua boa fé. Efetivamente, as condições exigidas para integrar o corpo eleitoral e para ser elegível a cargos administrativos foram variando ao longo dos tempos, podendo incluir critérios como profissão, saber ler e escrever, habilitações literárias, contribuições pagas, entre outros.
Venha descobri mais na nossa Sala de Leitura.
Fundo: Governo Civil de Faro
Código de Referência: PT/ADFAR/ACD/GCFAR/L/003/0021
Tags: Eleições Autárquicas; Governo Civil de Faro; Eleitores; Atas
